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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Junho de 2020 - 15:26
Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro
que é direito do acusado submeter-se ao devido processo legal.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:26
O caso Larissa Manoela a os juízos precipitados a respeito
Por Rogerio Licastro Torres de Mello e Stéfano Ribeiro Ferri.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 18:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Crime de rufianismo e tráfico de mulher. CP, artigos 230 e 231. Devido processo legal e cerceamento de defesa
Alegação de que das cinco testemunhas da acusação, duas foram ouvidas após as testemunhas da defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.
Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:24
STJ julga hoje demanda da OAB por respeito aos honorários previstos no CPC
A Ordem remeteu à Corte Especial, também nesta quarta-feira, memorial postulando o respeito aos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:50
Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Turma rejeitou recurso de uma empresa levando em conta que a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:25
Recurso de revista. Admissibilidade. Execução. Regime legal subsidiário.
Hipoteca judiciária. Dano moral. Assédio moral.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:45
TJMA arquiva processo contra juiz
Ele foi acusado de reter processo judicial sem dar o devido trâmite legal
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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 12:13
Ação de Inventário, você realmente a conhece?
Breve explicação à respeito da Ação de Inventário
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:45
Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamento
Universidade não errou em jubilar estudante, pois foi instaurado o devido processo legal, inclusive notificado ele do procedimento administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:41
Processo civil. Agravo legal. Decisão monocrática do relator. Consumidor.
Intervenção de terceiros. Denunciação da lide.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Constitucional. Residência médica. Hospital dos servidores do Estado. Ato de indisciplina. Punição. Suspensão.
Ausência do devido processo legal. Caracterização.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 12:48
Servidor concursado não pode ser exonerado sem processo legal
O município também foi condenado ao pagamento de 12 salários mínimos vigentes ao tempo do fato, a título de danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.
Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
União Estável - Evolução Legal
Mary Mansoldo. Advogada, integrante da equipe Junqueira Sampaio Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 10:00
Educação para o Desenvolvimento Sustentável: A Confluência entre o Bem-estar Humano e Econômico e as Tradições Culturais e o Respeito aos Recursos Naturais
planejamento e da gestão ambiental que consagram o imperativo do processo participativo, da conscientização e da mobilização das comunidades.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:56
A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário
legal, em relação ao processo administrativo e como sua relevância pode modificar a eficácia dos atos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Justiça mantém processo extinto por falta de representante legal
Juíza extingue processo que FETAM/RN reivindicava os cargos dos servidores públicos municipais de
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:22
Nota à imprensa: O CNJ e o devido processo legal
A Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas sessões do CNJ, mas não a qualquer momento, como pretende.